O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) protocolou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que determina a renúncia obrigatória de cargos e funções públicas para agentes que pratiquem crimes contra a administração. O PL prevê, ainda, que aqueles que firmarem acordo de não persecução penal (ANPP) fiquem proibidos de exercer nova função pública por cinco anos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta surge após o deputado federal André Janones (Avante-MG) fechar um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados, após ser acusado de envolvimento em rachadinha (desvio de parte dos salários de assessores). Janones também terá que pagar uma multa adicional de R$ 26,3 mil por dano ao erário.
Fim da impunidade
Moro questionou a manutenção de mandatos políticos em casos como o de Janones.
“Que ganho tem a sociedade ao manter a representação política desse agente público que desferiu grave golpe contra o erário?”, indagou o senador.
Ele também criticou o sistema atual, que permite que acordos impeçam a condenação formal e a perda automática de mandatos.
“Que incentivos o sistema cria, dado que tais acordos impedem o advento de sentenças condenatórias e perdas de cargos e mandatos como efeito de tais sentenças?”, acrescentou.
O senador já havia antecipado a proposta em suas redes sociais no dia 7 de março, ao afirmar que pretende fechar brechas que permitem que políticos envolvidos em corrupção continuem exercendo suas funções. O projeto segue para tramitação no Senado.
