O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) explicou a aprovação da lei “No Censors on Our Shores Act”, a lei “anti-Moraes”, que prevê barrar a entrada no país de autoridades estrangeiras que violem a liberdade de expressão de cidadãos americanos ou residentes nos EUA. A proposta segue agora para análise do plenário da Casa, que tem maioria republicana.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é diretamente citado no texto. Em post publicado no X na tarde desta quarta-feira (26), o Comitê destaca que, em abril do ano passado, o magistrado ordenou que empresas americanas, incluindo o X, suspendessem ou removessem mais de 150 contas de mídia social.
A nota também detalha ações de Moraes contra Elon Musk e suas empresas, como a SpaceX, que teve ativos bloqueados e cujo representante legal foi ameaçado de prisão. O comitê, presidido pelo senador republicano Jim Jordan (Ohio), criticou ainda a ordem de Moraes, do último dia 21, de suspender a plataforma de vídeos Rumble no Brasil, após a companhia se recusar a derrubar o perfil de Allan dos Santos, que mora nos EUA.
“Se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas americanas censurem a fala de residentes nos EUA, a liberdade de expressão americana está em risco”.
O comitê também defendeu a medida como uma forma de proteger a “soberania americana” e combater a censura estrangeira: “O No Censors on Our Shores Act responsabilizará autoridades estrangeiras por violar os direitos da Primeira Emenda dos americanos”.
Confira o post completo da comissão americana:
In April 2024, the Committee uncovered how Brazilian Supreme Court Justice Alexandre de Moraes ordered multiple American companies, including X, to suspend or remove over 150 social media accounts—including the accounts of U.S. residents and journalists—or face massive fines.…
— House Judiciary GOP 🇺🇸🇺🇸🇺🇸 (@JudiciaryGOP) February 26, 2025
