O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reassumir investigações e processos envolvendo autoridades após a Corte modificar seu entendimento sobre o foro privilegiado. A decisão traz de volta ao STF casos como o do secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab, investigado por suspeita de propina, além de processos contra os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Ricardo Salles, e o ex-deputado Deltan Dallagnol.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA mudança decorre de um julgamento realizado em março deste ano, quando o STF, por 7 votos a 4, ampliou sua competência para julgar crimes cometidos no exercício do mandato e em razão do cargo. A decisão revê uma interpretação mais restritiva adotada desde 2018, que havia limitado o foro privilegiado a crimes ocorridos durante o mandato e relacionados diretamente à função.
Com isso, Geddel Vieira Lima passará a responder no STF por dois inquéritos sobre peculato e lavagem de dinheiro, investigando a apropriação de salários de secretários parlamentares para benefício da família Vieira Lima. O ex-deputado Lúcio Vieira Lima também está envolvido nas apurações.
O caso de Ricardo Salles, atual deputado federal, também retorna ao Supremo. Um dos processos trata de sua declaração sobre “passar a boiada” na legislação ambiental durante a pandemia. Já a outra ação tramita sob sigilo, assim como o processo contra Deltan Dallagnol, que também segue sob segredo de Justiça.
A decisão de Moraes reforça o impacto da nova interpretação do STF, que amplia o alcance do foro privilegiado e mantém sob a alçada da Corte casos envolvendo políticos e autoridades.
