Decisão do STF permite que Ramagem responda pelos crimes cometidos após sua diplomação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a retomada da ação penal contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelos crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorre após a perda do mandato parlamentar, declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCom a cassação, Ramagem deixou de ter a imunidade processual que havia suspendido parte das acusações.
Segundo Moraes, o encerramento do mandato autoriza a continuidade do processo em relação aos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e de deterioração de patrimônio tombado, imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Considerando a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem Rodrigues, determino a retomada da marcha processual destes autos, para análise dos crimes praticados após a diplomação”, escreveu o ministro no despacho.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem já foi condenado pelo STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, crimes associados a fatos anteriores à diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.
O trânsito em julgado da condenação foi declarado em novembro, com determinação de início imediato do cumprimento da pena. Ramagem, no entanto, encontra-se fora do país e é considerado foragido.
Para dar sequência ao processo, Moraes marcou audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro de 2026. A sessão ocorrerá por videoconferência e incluirá a oitiva de testemunhas indicadas tanto pela acusação quanto pela defesa, além do interrogatório do réu.
