Defesa queria pena menor, baseada em votos de Fux e Zanin
O ministro Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (18) um recurso da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. A cabeleireira ficou conhecida por ter pintado a estátua “A Justiça”, em frente à Corte, com batom.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDébora foi sentenciada pela Primeira Turma do STF a 14 anos de prisão, além de multa de R$ 50 mil. Os advogados recorreram com embargos infringentes, instrumento usado em casos de julgamento não unânime, pedindo a aplicação de penas menores sugeridas por ministros vencidos.
A defesa argumentou que deveria prevalecer o voto do ministro Luiz Fux, que fixou a pena em 1 ano e 6 meses. Subsidiariamente, pleiteou a redução para 11 anos, conforme proposta apresentada por Cristiano Zanin.
Moraes rejeitou a manobra. Ele afirmou que a divergência de apenas um ministro na dosimetria da pena não sustenta o recurso.
“Nesse panorama, não merecem guarida os infringentes que não se amoldam ao entendimento desta SUPREMA CORTE e à previsão taxativa do art. 333, I, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, escreveu.
Com a decisão, segue válida a condenação de Débora a 14 anos de prisão, além do pagamento da multa fixada pela Corte.
