A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de condenar a 14 anos de prisão Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu a frase “perdeu, mané” na estátua da “A Justiça” durante o 8 de Janeiro. Ela também terá que pagar uma multa de R$ 50 mil por participação nos atos.
Cármen Lúcia foi a última a votar e seguiu Alexandre de Moraes. Flávio Dino também acompanhou integralmente o relator. Luiz Fux divergiu e sugeriu a menor punição para a cabeleireira, com reclusão de 1 ano e 6 meses e pagamento de 10 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo.
Cristiano Zanin também foi contra o voto de Moraes, defendendo uma reclusão de 11 anos, com 10 anos e 6 meses em prisão. Além disso, haveria o pagamento de 20 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo.
Além da pena de prisão e da multa, Débora terá que pagar R$ 30 milhões de indenização por danos morais coletivos, junto a outros condenados pelo 8 de Janeiro.
Moraes votou pela condenação com pena total de 14 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, ou seja, na prisão. O restante da pena, de 1 ano e 6 meses de detenção, poderá ser cumprido em regime inicial aberto.
A pena é distribuída de acordo com o seguinte cálculo, de acordo com o voto de Moraes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 6 meses;
Golpe de Estado – 5 anos;
Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses;
Dano qualificado – 1 ano e 6 meses;
Deterioração do patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses.