O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, que contestava o uso de imagens anteriores ao 8 de janeiro de 2023 durante sessão que aceitou a denúncia contra ele por suposta tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes afirmou que os vídeos exibidos retratam os atos antidemocráticos do 8 de janeiro “no contexto da prática dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito”. Segundo o relator, o conteúdo exibido também incluiu fatos desde junho de 2021, relacionados à articulação golpista descrita na denúncia.
A defesa de Braga Netto alegou que ele não responde por eventos anteriores à data e que a exibição de gravações antigas poderia influenciar indevidamente a análise do caso. Moraes rebateu afirmando que as imagens foram usadas para “lembrar que tivemos tentativa de golpe de Estado violentíssima, fogo, destruição de patrimônio público, dano qualificado”, e classificou os atos como “violência selvagem, incivilidade total, com pedido de intervenção militar”.
Braga Netto se tornou réu em março, após o STF aceitar por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo crucial” do plano golpista. O recurso rejeitado está em julgamento no plenário virtual da Primeira Turma, composta por Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, com votação até 16 de maio.