A defesa do general Walter Braga Netto apresentou nesta terça-feira (15) um recurso contra a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. Além do ex-ministro, a ação também tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras seis pessoas.
No embargo de declaração, os advogados de Braga Netto contestam a exibição de vídeos durante o julgamento, feita pelo relator Alexandre de Moraes, e pedem que o material seja retirado do acórdão. Segundo a defesa, o vídeo apresentado pelo ministro mostra episódios que não fazem parte da denúncia, como a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022 e a tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro do mesmo ano.
Para os advogados, os eventos exibidos “extrapolam os limites da narrativa acusatória” e configuram o uso de “provas ilícitas”, já que não constam nos autos da denúncia apresentada pela PGR. Eles argumentam que a referência aos vídeos compromete a legalidade do julgamento e requerem a exclusão dessas imagens do processo.
O tipo de recurso protocolado, chamado embargo de declaração, é utilizado para apontar omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais. No pedido, a defesa também retoma argumentos que já haviam sido rejeitados anteriormente pela turma, como a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid e a solicitação de acesso integral às provas colhidas pela investigação.
Os advogados insistem que o julgamento foi conduzido com base em elementos externos ao processo e pedem a revisão das decisões tomadas até o momento. O STF ainda não definiu prazo para julgar o novo recurso.