Defesa afirma que falha foi técnica e durou apenas dois minutos; Procuradoria terá 5 dias para se manifestar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu nesta quinta-feira (13) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a justificativa apresentada pela defesa de Filipe Garcia Martins Pereira, que alegou uma falha técnica na tornozeleira eletrônica para explicar um alerta de descumprimento de medida cautelar.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO episódio foi registrado pela Polícia Penal do Paraná no dia 23 de outubro, quando o sistema apontou um “movimento sem sinal de GPS” na tornozeleira de Martins por pouco mais de uma hora.
O ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos réus do Núcleo 2, que apura a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Defesa de Martins
Nos autos, a defesa afirmou que não houve qualquer violação das restrições impostas pelo STF. Segundo os advogados, o alerta decorreu de uma oscilação breve e involuntária no sinal, “tecnicamente previsível”, e que teria durado apenas dois minutos.
“A breve perda de sinal ocorreu enquanto Filipe Martins permanecia em seu endereço residencial, antes mesmo do início do horário de recolhimento domiciliar, não havendo qualquer evidência de movimento físico, deslocamento geográfico ou tentativa de burlar o sistema”, diz parte da manifestação.
Os advogados pediram que o STF reconheça o erro técnico no relatório e reafirme a regularidade da conduta do ex-assessor, que estaria cumprindo as medidas há 14 meses, “de forma exemplar e contínua”.
A defesa também requereu a revogação integral das restrições, alegando que elas já não têm base jurídica e representam “um constrangimento indevido”.
“A manutenção dessas restrições, diante de tão extenso histórico de cumprimento e da inexistência absoluta de motivo atual, não apenas carece de amparo legal e de fundamentação concreta e específica, mas representa a perpetuação indevida de um constrangimento e tentativa de antecipação de uma hipotética e improvável pena”, afirma outro trecho do documento.
Moraes dá cinco dias para PGR se pronunciar
No despacho, Moraes determinou o envio do caso à PGR, que terá cinco dias para se manifestar.
A decisão foi tomada após a conclusão das alegações finais apresentadas pelas defesas e pela própria Procuradoria. Moraes também informou ter solicitado ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, a definição de uma data para o julgamento presencial do processo.
Além de Filipe Martins, são réus na ação o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira; o coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência Marcelo Costa Câmara; a delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal Marília Ferreira de Alencar; o general da reserva do Exército Mário Fernandes; e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.
