Por unanimidade, Primeira Turma aceitou denúncia contra Tagliaferro por vazamento de informações sigilosas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (13) com o voto da ministra Cármen Lúcia.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppTagliaferro é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e prejudicar investigações de atos antidemocráticos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-assessor pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O acusado está na Itália, e o Brasil já iniciou processo de extradição.
Além de Cármen Lúcia, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Segundo a PGR, Tagliaferro vazou informações sigilosas à imprensa obtidas enquanto atuava como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, com o objetivo de atender a interesses ilícitos de uma organização criminosa que divulgava ataques contra o sistema eletrônico de votação e contra o STF e o TSE.
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que os indícios indicam que o ex-assessor agiu por interesse próprio e de um grupo que atuava contra a democracia.
No voto seguido por Zanin e Dino, Moraes escreveu que as provas reunidas são suficientes para abrir a ação penal e que Tagliaferro participou de uma “campanha de deslegitimação das instituições”.
“A grave ameaça materializou-se pela promessa pública de divulgar dados sigilosos, acompanhada de campanha de arrecadação financeira intitulada ‘Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor as provas’, demonstrando intenção deliberada de viabilizar a execução da ameaça”, afirmou Moraes.
