O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para viajar aos Estados Unidos, onde afirmou ter sido convidado para a posse de Donald Trump, em 20 de janeiro. A decisão também negou a devolução temporária de seu passaporte, com base em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e na ausência de provas documentais do convite.
A decisão destacou que a viagem tinha caráter estritamente particular e não apresentava relevância pública que justificasse flexibilizar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Celso Vilardi, coordenador da defesa de Jair Bolsonaro, criticou a exigência de “documentos adicionais” por parte do ministro Alexandre de Moraes e defendeu a transparência e o respeito às cautelares.
“O convite oficial foi anexado com tradução juramentada. A exigência de um ‘documento oficial’ como justificativa para a posse de Trump não condiz com a cultura americana, onde a boa-fé do declarante é valorizada”, pontuou. Ele acrescentou que Bolsonaro “nunca deu qualquer indício de descumprir a lei penal”.
Moraes apontou que as circunstâncias que levaram à proibição de saída do país permanecem.
O ministro afirmou que as restrições são necessárias para garantir a aplicação da lei penal e a eficácia das investigações. “Não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”, declarou Moraes.
Bolsonaro segue impedido de deixar o Brasil enquanto as investigações contra ele avançam, reforçando a estratégia do STF de prevenir possíveis manobras para escapar da Justiça.