O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a devolução de seu passaporte. A solicitação ocorre em razão de um convite oficial para Bolsonaro participar da posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, prevista para 20 de janeiro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm sua decisão, Moraes destacou a necessidade de comprovação oficial do convite. “Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP, que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição. Após a necessária complementação, abra-se vista imediata à Procuradoria Geral da República para manifestação”, escreveu o ministro.
Na última segunda-feira (13), os advogados do ex-presidente enviaram novos documentos, incluindo imagens do convite e explicações sobre o uso de um domínio eletrônico temporário criado para a comunicação oficial do evento.
Segundo a defesa, o convite foi enviado em novembro pelo “Hispanic Inaugural Committee” e prevê a participação de Bolsonaro em diversas celebrações, incluindo o baile oficial hispânico e eventos entre 18 e 21 de janeiro.
Em entrevista exclusiva ao talkshow Alive, apresentado por Claudio Dantas o criminalista Celso Vilardi, coordenador da defesa de Jair Bolsonaro, criticou a exigência de “documentos adicionais” por parte do ministro Alexandre de Moraes e defendeu a transparência e o respeito às cautelares.
“O convite oficial foi anexado com tradução juramentada. A exigência de um ‘documento oficial’ como justificativa para a posse de Trump não condiz com a cultura americana, onde a boa-fé do declarante é valorizada”, pontuou. Ele acrescentou que Bolsonaro “nunca deu qualquer indício de descumprir a lei penal”.
A decisão agora está nas mãos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que deverá emitir parecer sobre a liberação do passaporte. O caso reflete mais um desdobramento da tensão política e judicial envolvendo o ex-presidente e sua participação em eventos internacionais.
