Decisão mantém exclusão de postagens ilícitas e impõe multa de R$ 20 mil por novas infrações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou hoje (25) o bloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo a decisão, não há mais necessidade de manter os perfis fora do ar, mas devem ser removidas as postagens ilícitas que motivaram a ordem judicial. “No atual momento processual, entretanto, não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluída as postagens ilícitas que deram causa à decisão judicial”, escreveu Moraes.
A medida atinge plataformas como Gettr, Meta, LinkedIn, TikTok, X, Telegram e YouTube, que foram intimadas a cumprir a determinação.
O ministro estabeleceu ainda multa diária de R$ 20 mil caso Carla volte a publicar conteúdos considerados ataques às instituições ou ao Estado Democrático de Direito.
Zambelli na Itália
A parlamentar está presa desde julho em Roma, após ser incluída na difusão vermelha da Interpol. Ela fugiu do Brasil antes de a condenação do STF se tornar definitiva no processo que a acusou de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Justiça italiana manteve a prisão preventiva sob alegação de risco de fuga. O processo de extradição para o Brasil segue em análise.
Cassação na Câmara
Ontem (24), Zambelli participou por videoconferência de audiência na Câmara dos Deputados. Ela criticou Moraes, emocionou-se ao mostrar uma foto com o filho e afirmou: “Tirou as redes sociais do meu filho, tirou as redes sociais da minha mãe”.
A deputada também relatou problemas de saúde na prisão, dizendo sofrer de crises de fibromialgia e desmaios.
Além do processo no CNJ, Carla foi condenada neste mês pelo Supremo por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu um homem armado durante o segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.
