O debate sobre a conduta de magistrados ganhou novo capítulo nesta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli afirmaram que juízes podem ser acionistas de empresas e receber por palestras, desde que não exerçam funções de administração, e defenderam que as regras atuais da Constituição e da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) são suficientes para regular a atividade da magistratura.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAs declarações foram feitas durante julgamento de ações que questionam a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de redes sociais pelos magistrados, incluindo restrições a postagens político-partidárias.
“O magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista. A Loman diz que não pode ser sócio dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter aplicação em um banco, ações de um banco. É acionista de um banco? Então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro”, disse Moraes.
O ministro destacou que a legislação atual já impede qualquer julgamento em que haja ligação pessoal ou familiar com as partes:
“O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive os desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso em que se tem vínculo”, completou.
Em aparte, Dias Toffoli reforçou que juízes podem ter fazendas ou empresas e receber dividendos, desde que não gerenciem os negócios:
“Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas, e eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, afirmou.
Momento delicado
O posicionamento dos ministros ocorre em meio a críticas recentes à Corte, especialmente em razão das investigações envolvendo o Banco Master. Toffoli concentrou processos sobre a instituição em seu gabinete e teve parentes envolvidos em negócios ligados a investigados. Já Moraes foi citado por contratos milionários entre o banco e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Paralelamente, o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, articula a criação de um código de conduta específico para ministros, com regras sobre transparência em palestras, valores recebidos e patrocinadores de eventos. A proposta terá como relatora a ministra Cármen Lúcia, mas enfrenta resistência interna.
