Urgente: Moraes declara fim de processo de Bolsonaro
Brasília, Quinta, 04 de junho de 2026
Justiça

Urgente: Moraes declara fim de processo de Bolsonaro

Moraes declara trânsito em julgado para Bolsonaro, Ramagem e Torres
Foto: SERGIO LIMA/AFP

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Por Mariana Albuquerque

Jornalista e pós-graduada em Direito Legislativo.

Decisão na Ação Penal 2668 encerra recursos e libera execução das condenações

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado das condenações de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Gustavo Torres na Ação Penal nº 2668. A certidão foi emitida agora há pouco (25), após o esgotamento dos prazos recursais.

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LEIA A ÍNTEGRA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

A Secretaria Judiciária do STF certificou que os acórdãos foram publicados em 18 de novembro de 2025 e se tornaram definitivos em 25 de novembro de 2025, sem possibilidade de novos recursos.

Com o fim dos recursos, o STF autoriza o início do cumprimento das decisões já definidas contra os três citados na certidão.

Além deles, a ação penal também inclui os réus: Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. A defesa deve insistir em pedido de prisão domiciliar, sob o argumento de idade e condições de saúde.

Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por participação no plano de golpe de Estado no contexto das eleições de 2022.

Delegado Ramagem

Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado. Segundo o STF, ele atuou de forma ativa na tentativa de manter Bolsonaro no poder, com apoio a medidas de exceção, articulação com forças de segurança e atuação em ações contra o sistema eleitoral.

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