Ex-comandante da Marinha pede esclarecimentos sobre imputação de crimes
A defesa do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, protocolou na noite desta segunda-feira (27) embargos de declaração contra o acórdão da Primeira Turma do STF, que condenou o militar por participação em suposto plano golpista.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo recurso, os advogados afirmam que a decisão não “esclarece” se Garnier detinha domínio funcional do fato, se atuou fora de seu posto na Marinha, se agiu sob ordem hierárquica ou se sua menção decorre apenas do vínculo institucional como chefe de força.
A defesa pede que a Turma indique “quais fatos, atos ou omissões concretos foram atribuídos ao embargante para caracterizar sua integração dolosa à organização” e “qual o grau de relevância causal reconhecido à sua conduta, para fins de individualização da pena”.
“Caso se entenda inexistir omissão, requer-se o esclarecimento motivado das razões pelas quais a participação do embargante foi equiparada à dos demais integrantes sem distinção de condutas, a fim de preservar a coerência interna da motivação judicial”, diz o recurso.
O julgamento do recurso será em sessão virtual, em data ainda a ser marcada, e o ministro Luiz Fux, único voto divergente no núcleo 1 da denúncia da PGR, não deve participar da análise por ter trocado de turma.
Garnier foi condenado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado. Segundo a acusação, teria sido o único comandante das Forças Armadas a aderir explicitamente ao plano golpista de Jair Bolsonaro (PL). Após a derrota eleitoral de 2022, ele teria colocado tropas da Marinha à disposição do ex-presidente e participado de forma decisiva do projeto de ruptura institucional.
A acusação também cita o desfile de tanques da Marinha na Praça dos Três Poderes, em agosto de 2021, como indício de alinhamento ao plano golpista. A data coincidiu com a votação da PEC do voto impresso no Congresso Nacional. O evento teria sido planejado nos bastidores do governo para intimidar deputados e senadores.
