O ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta quinta-feira (1º) que o ex-presidente Fernando Collor, de 75 anos, cumpra sua pena em regime domiciliar. Condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor estava detido no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), desde a última sexta-feira (25).
A decisão acolhe pedido da defesa do ex-presidente e segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia recomendado o benefício. No documento enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet destacou a gravidade do quadro clínico de Collor, que inclui doença de Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar.
Segundo Gonet, manter o ex-presidente preso “poderia vulnerar” sua condição de saúde, sendo a prisão domiciliar uma “medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde”.
A decisão de Moraes não anula a condenação, mas altera o regime de cumprimento da pena, permitindo que Collor cumpra a sanção em casa, sob condições que deverão ser fiscalizadas pela Justiça.