Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A prisão ocorreu após o magistrado rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, em um desdobramento da Lava Jato.
Este foi o 2º e último recurso apresentado pela defesa de Collor. Na decisão, Moraes afirmou que o recurso tinha “caráter meramente protelatório”, ou seja, estava sendo utilizado apenas para atrasar o andamento do processo. Com isso, ele determinou que a prisão fosse cumprida de forma “imediata”.
Em novembro do ano passado, o STF já havia negado um recurso anterior do ex-senador. Collor foi condenado ainda em 2023 pela Corte por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, ele recebeu R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, enquanto era senador. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em agosto de 2015.
As acusações se baseiam principalmente em delações premiadas da Lava Jato, incluindo: Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, que afirmou ter pago R$ 20 milhões a Collor; Alberto Youssef, doleiro, que citou um pagamento de R$ 3 milhões; e Rafael Ângulo, auxiliar de Youssef, que disse ter entregado R$ 60 mil em espécie a Collor em um apartamento em São Paulo.
Segundo o STF, Collor utilizava sua influência política para viabilizar contratos e indicar diretores à BR Distribuidora, favorecendo empresas em troca de propina. De acordo com a PGR, o ex-presidente obteve de Lula, na época em que era parlamentar, “ascendência” sobre a subsidiária da Petrobras.
Além das delações, a PF apreendeu documentos na residência de Collor relacionados à BR, além de mensagens e e-mails que comprovam sua influência nas decisões da empresa. Planilhas encontradas indicam que, em apenas 6 meses, a UTC obteve 4 contratos com a BR, com pagamentos parcelados ao ex-presidente.
De acordo com a PGR, o esquema funcionava da seguinte forma:
Collor indicava nomes para cargos na BR Distribuidora;
Esses indicados favoreciam determinadas empresas em licitações;
Em troca, as empresas pagavam propinas ao ex-presidente e seus operadores;
Os valores eram repassados em parcelas, seguindo um cronograma.
Além de Collor, também foram condenados os empresários Pedro Paulo Leoni Ramos e Luis Amorim. De acordo com o Supremo, ambos atuavam como operadores financeiros de Collor e frequentavam os escritórios de Youssef, onde os valores ilícitos eram movimentados.
Além da prisão, Collor foi condenado a:
Pagar 90 dias-multa, com valor proporcional à sua renda;
Indenizar a União em R$ 20 milhões, junto com os demais réus;
Ficar inelegível e proibido de exercer cargo público por quase 18 anos.