Ministro do STF pediu vista e terá 90 dias para devolver o processo
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp
André Mendonça, ministro do STF, pediu vista e suspendeu o julgamento que discute a obrigatoriedade do Estado de informar um preso sobre seu direito ao silêncio durante abordagem policial, não apenas no interrogatório formal.
A votação havia sido retomada pelo plenário ontem (30), em recurso motivado por um caso de posse ilegal de armas. Uma mulher teria admitido a posse de uma pistola e criado prova contra si mesma sem ter sido informada sobre o direito de permanecer calada.
O tema possui repercussão geral, e a decisão do STF definirá uma tese válida para todos os casos semelhantes.
Até agora, votaram o relator Edson Fachin e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que acompanharam parcialmente. Fachin votou para que o direito ao silêncio seja informado desde a abordagem policial, tornando inválidas declarações feitas antes do aviso. Ele também determinou que o Estado deve comprovar que a informação foi repassada.
Flávio Dino concordou com a obrigatoriedade, mas defendeu exceções em revistas em estádios, aeroportos, buscas emergenciais ou quando houver suspeita de arma proibida ou vestígios de crime. Zanin adotou posição semelhante, mantendo a advertência obrigatória, mas permitindo dispensá-la em situações emergenciais.
