Defesa de tenente pede suspensão do processo, revogação da prisão e anulação da delação de Cid
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um pedido de habeas corpus que busca suspender a ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados está previsto para começar nesta amanhã (2).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO pedido foi protocolado na última quarta-feira (27) pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, preso desde novembro de 2024. Ele integra as Forças Especiais do Exército, conhecidas como Kids Pretos, e é acusado de participar da elaboração de um plano para manter Bolsonaro no poder.
Os advogados pedem a revogação da prisão preventiva, a anulação da delação premiada de Mauro Cid e a suspensão da ação penal. A defesa alega que os depoimentos de Cid contêm “contradições e mentiras flagrantes” e foram prestados sem voluntariedade.
A petição aponta ainda irregularidades na condução da colaboração premiada, ausência de contemporaneidade dos fatos, desproporcionalidade da prisão e excesso de prazo, já que um recurso segue pendente há mais de seis meses na Primeira Turma.
Mendonça também é relator de outro habeas corpus, apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Bolsonaro. Os advogados questionam a atuação do ministro Alexandre de Moraes e alegam cerceamento da defesa.
Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Ferreira Lima e Martins respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
