O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (23) contra a quebra de sigilo de dados de busca na internet de pessoas não identificadas. Para ele, a medida só deve ser autorizada quando houver suspeita concreta contra um indivíduo e justificativa técnica que comprove a necessidade da ação.
“O grande centro da discussão está na possibilidade de se abrir uma investigação contra pessoas indeterminadas. Isso pode descambar para violações de direitos fundamentais”, alertou Mendonça.
Mendonça ainda apontou que ampliar o acesso aos dados gera o risco de “pesca probatória” e defendeu a necessidade de suspeita prévia e fundamentada para a quebra do sigilo. Moraes argumentou que “não há lógica” em restringir “um meio de prova importantíssimo para a polícia, achando que pode haver pesca probatória”.
O julgamento está empatado em 2 a 2. O STF analisa um recurso apresentado pelo Google contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que validou a quebra de sigilo de um grupo não identificado de pessoas que pesquisaram termos relacionados à vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) antes do seu assassinato, em 2018.
Durante a sessão, Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes protagonizaram um embate. Moraes contestou a comparação feita por Mendonça entre a quebra de sigilo de buscas e o fim do sigilo bancário e fiscal. “Desculpa, qual é a relação disso com o que estamos julgando? É nenhuma”, reagiu Moraes.
Moraes defendeu a possibilidade de investigações mais amplas. “Não podemos pegar a patologia e estabelecer um padrão que vai atrapalhar investigações importantes”, disse, citando crimes como pedofilia, pornografia infantil e sequestro. Segundo ele, a técnica é usada internacionalmente no combate a esses crimes.
Mendonça, por sua vez, defendeu critérios objetivos para autorizar esse tipo de medida: necessidade, adequação e existência de indícios concretos. “Numa investigação, eu parto de um indivíduo para o todo. Aqui estão propondo partir do todo para encontrar um indivíduo”, argumentou.
Após a discussão, o presidente da Corte, Roberto Barroso, suspendeu o julgamento. A análise será retomada nesta quinta-feira (24).
Veja trecho da discussão:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1301250
Alexandre de Moraes quer a quebra de sigilo telemático de um conjunto de milhares de pessoas indeterminadas.
Em debate no STF, Mendonça diz que polícia abusa em quebra de sigilo e Moraes pede provas.
Agora chegamos literalmente no padrão CUBA e… pic.twitter.com/DKrPxN9UvD
— Drink de Grafeno ® 🇧🇷 🌻 (@BlogPequi) April 23, 2025