Os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques votaram pela absolvição de 17 réus acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento, realizado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, termina nesta sexta-feira (11) e trata de manifestantes que estiveram acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino votaram pela condenação dos réus. Moraes, relator do caso, propôs penas que variam de um ano de reclusão, com multa de 20 dias de meio salário mínimo e R$ 5 milhões por danos morais coletivos, até dois anos e cinco meses de prisão em um dos casos.
Em seu voto, Mendonça alegou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes para sustentar as acusações.
“Observa-se que não há provas sólidas quanto ao dolo — enquanto vontade livre e consciente de praticar os delitos narrados na inicial —, a par da simples admissão de cada réu de que estava, de fato, no acampamento, sem intenções criminosas ou violentas”, declarou.
Nunes Marques seguiu a mesma linha e criticou a fragilidade da denúncia. Para ele, a acusação “não identificou nem expôs adequadamente as condutas supostamente ilícitas, com todas as suas circunstâncias, falhando em demonstrar qual e como teria sido a participação da parte ré”. O ministro também observou a ausência de “qualquer elemento que estabeleça uma conexão mínima entre os fatos narrados e eventuais condutas — comissivas ou omissivas —da pessoa denunciada”.
A decisão final sobre os réus depende da maioria dos votos no plenário virtual, que segue recebendo manifestações dos ministros até o encerramento da sessão.
O que quer que tenha sido feito por esses réus, esses julgamentos são uma excrescência jurídica. André Mendonça e Kássio Nunes deixaram muitíssimo a desejar,desde o início desse pesadelo. São duas geleias e a mim não convencem com esses rompantes de sensatês.