Ex-assessor internacional da Presidência lembra que ficou mais de seis meses preso sem denúncia
Em audiência no Supremo Tribunal Federal, Filipe Martins declarou: “eu me considero hoje um preso político”. O ex-assessor internacional da Presidência afirmou que sua prisão ocorreu “em claro desvio de finalidade”, sustentou que permaneceu mais de seis meses detido sem indiciamento e sem denúncia, e disse que a Polícia Federal (PF) “não realizou as diligências devidas” para constatar que ele permanecia no Brasil.
Martins contestou relatório da PF segundo o qual teria publicado, em média, 30 posts por dia enquanto esteve no governo e cessado as postagens “um dia antes do período eleitoral”. Disse que, após o fim de suas atribuições, usou redes sociais apenas para fins pessoais, em perfis de terceiros, como o de sua esposa e de amigos, e que não tentou se furtar a monitoramento. “As redes sociais estão abertas”, afirmou.
O ex-assessor relatou ter viajado em 31 de dezembro de 2022 pela Latam, saindo de Brasília, com oito bagagens, procedimento acompanhado por ANAC, Infraero e PF, com dados “disponíveis no sistema da Polícia Federal”. Disse que os autos reúnem informações de antenas de telefonia e endereços que comprovariam sua permanência no país, em Ponta Grossa (PR), “mais de um ano” antes de sua prisão, em 8 de fevereiro de 2024. Segundo ele, “bastaria ao delegado Fabio Shor” consultar cadastros e oficiar companhias aéreas para confirmar sua localização.
Martins afirmou possuir dois passaportes — um diplomático (2021) e um comum (2018) —, os dois sob custódia da Justiça. Disse que o passaporte diplomático foi extraviado em fevereiro de 2021, com boletim de ocorrência registrado e cancelamento pelo Itamaraty. Conforme seu relato, o mesmo documento “ressurge” em abril de 2024 em registro de entrada nos EUA, fato que, segundo ele, está sob investigação.
Relação com Mauro Cid
Questionado sobre contatos com o tenente-coronel Mauro Cid, Martins respondeu que o relacionamento era “profissional, eventual”, em agendas oficiais, e que havia divergências funcionais sobre o assessoramento do presidente. Disse que mensagens atribuídas a ambos não constam nos autos e que “mensagens apagadas só provam que se usou o botão apagar”, afirmando que esse padrão é comum e que o próprio delegado Fabio Shor utilizaria mensagens temporárias.
Indagado se atuou dentro da legalidade durante todo o período em que serviu à Presidência, Martins respondeu: “perfeitamente”. Estendeu a afirmação ao período em que trabalhou na assessoria internacional do TSE e como funcionário local da embaixada dos EUA no Brasil.
Martins disse sofrer “restrições injustificadas” à liberdade de locomoção e de expressão. Citou decisão do relator Alexandre de Moraes que proibiu entrevistas solicitadas por Folha de S.Paulo, Poder360, BBC, Washington Post e New York Post. Registrou que jornalistas e advogados foram impedidos de ingressar com celulares na 2ª Turma do STF, o que, segundo ele, tem causado “danos à ampla defesa”.
Prisão, denúncia e “prova diabólica”
O ex-assessor afirmou que sua prisão “se deu com base numa viagem que eu não fiz” e que a denúncia posterior teria buscado justificar “uma prisão de mais de seis meses sem indiciamento, sem denúncia formal”. Disse ter apresentado “mais de 20 elementos” para provar que não havia saído do país, enquanto a PF sustentaria, entre outros pontos, que ele tinha “poucas roupas” em casa — um detalhe que ele classificou como extravagante.
Encerrando sua manifestação, Martins reforçou que sua defesa sustenta a tese de prisão política e apontou “desvio de finalidade” na decisão que o manteve preso.
