Ex-assessor de Bolsonaro depõe ao STF, afirma que nunca teve contato com suposto documento e chama minuta de “fantasma”
O ex-assessor especial da Presidência da República Filipe Martins negou nesta quinta-feira (24), em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), qualquer envolvimento na elaboração da minuta de decreto para reverter o resultado das eleições de 2022.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppRéu na ação penal sobre a suposta trama golpista, Martins afirmou que não teve contato com o documento e o classificou como inexistente: “não só não tive contato com essa minuta antes, como não tive durante o processo. Por isso inclusive a minha defesa tem insistido em chamar essa minuta de ‘minuta fantasma’”.
Apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos integrantes do chamado “núcleo 2” da trama, Martins é acusado de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a acusação, ele seria o responsável por redigir diretrizes que incluíam medidas como a prisão de ministros do STF e do presidente do Senado, além da anulação do pleito presidencial.
Martins rejeitou a acusação. “Refuto efusivamente. Não existe o menor fundamento nessa imputação”, disse. Ele afirmou que tomou conhecimento da existência de uma minuta apenas pela imprensa e voltou a afirmar que o documento nunca foi incluído formalmente no processo: “Segundo o colaborador, segundo o relator, essa minuta não existe nos autos. Não existe nenhum documento com as características que são dadas a ele pela Polícia Federal”.
Ao longo do depoimento, Martins disse considerar que passou a ser tratado como “figura única” no caso. “Hoje me colocam quase como figura única, tendo em vista que outros investigados que eram apontados como integrantes desse núcleo sequer foram denunciados devido à ausência de elementos que sustentem qualquer coisa solicitada”, declarou.
Questionado diretamente se teve contato com a minuta, Martins respondeu: “Contato algum. Eu obtive conhecimento pela imprensa, evidentemente, porque se tornou assunto nacional. Como eu disse, não tomei conhecimento do conteúdo em si, porque isso nunca foi apresentado nos autos”.
O ex-assessor também negou participação em qualquer reunião com militares, inclusive no Palácio da Alvorada. Segundo ele, tanto o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira quanto o então comandante da Aeronáutica afirmaram, em depoimentos, que ele não esteve presente em reuniões com a cúpula das Forças Armadas. “Nunca me reuni com comandantes militares, com comandantes russos, mesmo com outros militares. Ao longo desses quatro anos, havia uma enorme quantidade de matérias dizendo, inclusive, que não havia uma boa relação entre os militares e a minha pessoa”, disse.
A acusação contra Filipe tem como uma das principais bases o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que reiterou à Polícia Federal que Martins apresentou a minuta ao então presidente. Segundo Cid, o documento previa a prisão de ministros do Supremo e do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Cid relatou ainda que Bolsonaro teria solicitado alterações no texto, restringindo a medida ao ministro Alexandre de Moraes.
Mais cedo, houve um momento de tensão entre o juiz auxiliar Rafael Henrique Tamai Rocha e o advogado Jeffrey Chiquini, que representa Filipe. O episódio ocorreu quando Chiquini apresentou uma questão de ordem após o advogado de Fernando de Oliveira Sousa questionar, de forma considerada genérica, o ex-secretário adjunto de Segurança Pública do DF sobre o relacionamento dele com “golpistas”.
Chiquini interrompeu o interrogatório e apontou que a pergunta não deixava claro se se referia a outros réus ou a manifestantes do 8 de janeiro. O juiz auxiliar reagiu imediatamente: “O senhor não está com a palavra. Agora, chega. O senhor aguarde para falar já que a presidência da audiência é minha. Isso eu faço questão de salientar. A presidência é minha, não é de nenhum advogado de parte. Nunca negarei a palavra ao advogado”, disse Tamai Rocha, antes de conceder a palavra ao defensor.
Na abertura da sessão, a defesa de Martins já havia tentado adiar o interrogatório, sob o argumento de que os depoimentos recentes de Mauro Cid e do general G. Dias haviam sido disponibilizados com pouco tempo de antecedência. O pedido foi negado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
O interrogatório de Martins faz parte da fase de oitivas da ação penal contra investigados por suposta tentativa de golpe. A etapa antecede a análise sobre o recebimento das denúncias pelo STF.
