Uma ação popular movida pelo advogado João Henrique Nascimento de Freitas na Vara Cível da Justiça Federal do DF exige que a ministra da Cultura, Margareth Menezes, responda pelos shows que realizou durante o Carnaval de 2025, nos quais recebeu R$ 640 mil das prefeituras de Salvador (BA) e Fortaleza (CE).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO advogado, ex-conselheiro da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, foi responsável pela decisão de 2023 que impediu a ministra de receber recursos públicos para shows.
No entanto, a CEP contrariou seu próprio precedente e autorizou Margareth a realizar shows financiados com dinheiro público de municípios e estados.
A ação solicita a anulação dos contratos e a devolução dos valores aos cofres públicos pela cantora. Além disso, Freitas pede que os responsáveis pela contratação e a produtora de Margareth prestem esclarecimentos sobre o caso.
O processo ainda aponta um possível conflito de interesse, dado que a cantora ocupa um cargo no governo Lula. 6 dos 7 shows realizados por Margareth no Carnaval 2025 foram financiados com dinheiro público. Os espetáculos ocorreram entre 27 de fevereiro e 4 de março.
Ela recebeu recursos das prefeituras de Salvador (R$ 290 mil) e Fortaleza (R$ 350 mil). Margareth também participou de três eventos apoiados pelo governo da Bahia, mas a assessoria da artista e o Executivo estadual não informaram os valores pagos. O governo de Jerônimo Rodrigues (PT) não é alvo da ação.
Em janeiro de 2023, a Comissão de Ética concluiu que Margareth deveria “se abster de receber remuneração, vantagens ou benefícios dos entes públicos de qualquer esfera de Poder”. No entanto, antes do Carnaval deste ano, a ministra solicitou esclarecimentos à CEP, que autorizou o recebimento de dinheiro público de entes municipais e estaduais, desde que a verba não fosse federal.
Após os fatos, parlamentares apresentaram pedidos de impeachment e requerimentos de convocação à Câmara, além de solicitações de investigação ao TCU e aos Ministérios Públicos do Ceará e da Bahia.
