Gilmar Mendes libera R$ 12 milhões para conselheiro afastado do TCE-PR
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pagamento de R$ 12 milhões em verbas retroativas ao conselheiro Maurício…
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Uma ação popular movida pelo advogado João Henrique Nascimento de Freitas na Vara Cível da Justiça Federal do DF exige que a…
A Justiça Federal do DF rejeitou uma ação popular do vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba (PR), que pedia a anulação de…
O ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que caberá à Justiça Federal de Brasília julgar a ação…