O advogado Luiz Felipe Pereira da Cunha denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) graves violações de direitos humanos cometidas contra manifestantes do 8 de janeiro de 2023. Mais um jurista aponta abusos de autoridade do ministro do STF Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República Paulo Gonet, em especial contra presos em situação de vulnerabilidade.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o documento enviado à CIDH, Adalgiza Maria Dourado, idosa e portadora de depressão severa com histórico de pensamentos suicidas, continua detida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. A defesa tentou obter sua liberdade provisória ou a substituição da prisão por uma medida humanitária, permitindo trabalho voluntário, mas todos os pedidos foram negados. “A manutenção de sua prisão, mesmo diante de seu estado de saúde debilitado, configura uma grave violação aos direitos humanos”, afirma a defesa.
Outro caso denunciado é o de Epaminondas Nunes Júnior, também idoso, que foi atingido por balas de borracha durante a manifestação na Praça dos Três Poderes e perdeu a visão do olho esquerdo. Ele precisou passar por cirurgia para implante de prótese ocular e se encontra em estado de grande debilidade física e emocional. “Embora não tenha sido preso, sua situação clama por justiça”, destaca o documento.
A defesa solicita à CIDH a oportunidade de apresentar pessoalmente os casos, pedindo providências contra os abusos cometidos pelas autoridades brasileiras. O pedido ocorre no momento em que representantes da Comissão estão no Brasil, acompanhando a situação de presos e investigados no contexto dos atos do 8 de janeiro.
“Solicitamos a oportunidade de apresentar pessoalmente esses casos, bem como outras situações similares, a fim de que sejam tomadas providências para cessar os abusos de autoridade cometidos pelo Ministro Alexandre de Moraes e pelo Procurador-Geral da República Paulo Gonet”, escreveu.
O advogado alerta para o risco de morte de Adalgiza dentro do sistema prisional e reforça a urgência da intervenção internacional.
Veja a íntegra da denúncia:
“À Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH),
Venho, por meio deste documento, denunciar graves violações de direitos humanos ocorridas no contexto da manifestação de 08 de janeiro de 2023, que atingiram diversas pessoas, dentre elas:
1. Adalgiza Maria Dourado
A Sra. Adalgiza Maria Dourado, idosa, portadora de depressão e com histórico de pensamentos suicidas, foi presa no dia 08/01/2023 e permanece detida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Sua defesa ingressou com diversos pedidos de liberdade provisória, bem como com requerimentos para que fosse concedida a substituição da prisão por uma medida humanitária, permitindo que ela realizasse trabalho voluntário em entidades sociais. No entanto, tais pleitos foram negados reiteradamente pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e pelo Procurador-Geral da República Paulo Gonet.
A manutenção de sua prisão, mesmo diante de seu estado de saúde debilitado e da ausência de uma análise humanizada do caso, configura uma grave violação aos direitos humanos, além de desrespeitar princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal, tais como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. O risco concreto de sua morte dentro do sistema prisional impõe medidas urgentes para evitar o agravamento da situação. (Vídeos e fotos anexos.)
2. Epaminondas Nunes Júnior
O Sr. Epaminondas, também idoso, foi alvejado com balas de borracha durante a manifestação ocorrida na Praça dos Três Poderes em 08/01/2023. Como consequência da violência sofrida, perdeu a visão do olho esquerdo e precisou passar por uma cirurgia para implante de prótese ocular, além de outra intervenção para tentar recuperar a visão. Embora não tenha sido preso, em razão da necessidade de atendimento hospitalar imediato, ele se encontra atualmente em estado de grande debilidade física e emocional, clamando por justiça.
Pedido de Providências
Considerando a presença de membros da CIDH no Brasil, especialmente em Brasília, solicitamos a oportunidade de apresentar pessoalmente esses casos, bem como outras situações similares, a fim de que sejam tomadas providências para cessar os abusos de autoridade cometidos pelo Ministro Alexandre de Moraes e pelo Procurador-Geral da República Paulo Gonet.
Aguardo retorno para agendarmos um encontro com a máxima urgência.
Atenciosamente, Luiz Felipe Pereira da Cunha – Advogado – OAB/DF 68.040”
