“Não abriremos mão de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado”
Lula (PT) criticou há pouco a versão do PL Antifacção aprovada ontem (18) pela Câmara dos Deputados. De acordo com ele, a redação atual da proposta “favorece quem quer escapar da lei”.
O PL, enviado ao Congresso pelo petista e relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), cria novos crimes, amplia poderes de investigação e estabelece penas mais severas para líderes e integrantes de facções.
“O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacções que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, escreveu Lula no X.
Na visão do governo, o atual PL Antifacção pode enfraquecer operações e a atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime.
“É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”, afirmou o petista.
“O compromisso do Governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes”, destacou Lula, que finalizou:
“Estamos do lado do povo brasileiro e não abriremos mão de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado”.
Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo…
— Lula (@LulaOficial) November 19, 2025
O PL Antifacção prevê, entre outros pontos:
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Penas mais duras para líderes e integrantes de facções, incluindo até 66 anos de prisão;
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Bloqueio, sequestro e perdimento de bens já na fase de inquérito;
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Intervenção judicial em empresas usadas para lavagem de dinheiro;
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Criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas Ultraviolentas para integração de dados;
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Execução penal rígida: cumprimento em presídios federais, vedação de auxílio-reclusão e monitoramento de parlatórios;
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Ação civil imprescritível para confisco de bens;
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Agravantes para crimes ambientais e exploração ilegal de recursos minerais.