Senador cita dificuldades com habeas corpus e destaca núcleos independentes da PF e CGU
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (PODE-MG), afirmou que a investigação enfrenta dificuldades por causa de decisões do Supremo Tribunal Federal que têm permitido a concessão de habeas corpus a depoentes, dificultando o andamento das apurações.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Infelizmente, sim. Eu gostaria muito de dizer que a Suprema Corte do Brasil colabora no combate à corrupção, mas isso não acontece”, afirmou.
Viana destacou que, apesar dessas dificuldades, mantém parceria com o ministro André Mendonça, com quem desenvolveu núcleos independentes da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União dentro do STF.
Esses núcleos atuam de forma autônoma e não se reportam a superiores, permitindo que as investigações avancem mesmo quando depoentes tentam omitir informações.
O senador relatou casos de depoentes que, pressionados por supervisores, se recusaram a fornecer informações. “Quando determinamos que os representantes da Polícia Federal que acompanhavam o delegado saíssem da sala, ele colaborou conosco”, disse.
Viana criticou ainda a atuação de órgãos como a CGU, que, segundo ele, não tomaram providências mesmo com relatórios apontando associações falsas e descontos indevidos em sindicatos, citando a Contag e o Sindinap como exemplos.
Sobre os habeas corpus, o senador disse ser impressionante que ministros concedam medidas que impedem depoentes de colaborar, especialmente quando há conflitos de interesse, como vínculos com sindicatos ou partidos. Ele defendeu a necessidade de respeitar a separação e o equilíbrio entre os poderes, alertando que “o Supremo se tornou um poder de conflito, que se arroga o direito de resolver problemas entre Executivo e Legislativo”.
Para Viana, a CPMI do INSS é um exemplo claro do desequilíbrio entre os poderes e reforça a importância de freios e contrapesos para garantir o funcionamento da democracia brasileira.
