Lula: PL Antifacção 'favorece quem quer escapar da lei'
Brasília, Quarta, 03 de junho de 2026
Política

Lula: PL Antifacção aprovado pela Câmara “favorece quem quer escapar da lei”

Lula-PL Antifacção
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Por Redação

“Não abriremos mão de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado”

Lula (PT) criticou há pouco a versão do PL Antifacção aprovada ontem (18) pela Câmara dos Deputados. De acordo com ele, a redação atual da proposta “favorece quem quer escapar da lei”.

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O PL, enviado ao Congresso pelo petista e relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), cria novos crimes, amplia poderes de investigação e estabelece penas mais severas para líderes e integrantes de facções.

“O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacções que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, escreveu Lula no X.

Na visão do governo, o atual PL Antifacção pode enfraquecer operações e a atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime.

“É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”, afirmou o petista.

“O compromisso do Governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes”, destacou Lula, que finalizou:

“Estamos do lado do povo brasileiro e não abriremos mão de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado”.

O PL Antifacção prevê, entre outros pontos:

  • Penas mais duras para líderes e integrantes de facções, incluindo até 66 anos de prisão;

  • Bloqueio, sequestro e perdimento de bens já na fase de inquérito;

  • Intervenção judicial em empresas usadas para lavagem de dinheiro;

  • Criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas Ultraviolentas para integração de dados;

  • Execução penal rígida: cumprimento em presídios federais, vedação de auxílio-reclusão e monitoramento de parlatórios;

  • Ação civil imprescritível para confisco de bens;

  • Agravantes para crimes ambientais e exploração ilegal de recursos minerais.

Veja detalhes do PL Antifacção aprovado pela Câmara

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