O governo Lula (PT) autorizou a liberação de um crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida provisória (MP), publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (17), destina-se ao financiamento da “gestão e manutenção do Poder Judiciário”, conforme consta no texto assinado por Lula e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Os recursos serão usados, conforme detalhado na MP, para a “apreciação e julgamento de causas” no Supremo.
Simultaneamente, a equipe econômica de Haddad prevê uma redução expressiva nas despesas discricionárias (gastos não obrigatórios). As projeções indicam que esses gastos cairão de R$ 221,2 bilhões em 2025 para R$ 8,9 bilhões em 2029, uma diminuição de 96%. Esse cenário sugere uma drástica limitação de recursos para a manutenção dos serviços públicos, incluindo as políticas sociais.
As “despesas discricionárias” são aquelas que não têm previsão legal obrigatória, podendo ser ajustadas anualmente no Orçamento. Elas geralmente abrangem investimentos e o custeio da administração pública.