O presidente Lula decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA Advocacia-Geral da União (AGU) prepara o recurso com base em informações do Ministério da Fazenda. O governo argumenta que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado no Congresso é inconstitucional por não indicar compensações para a perda de arrecadação.
A AGU pode retomar a tese usada na ação contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. No caso, o Executivo pediu que o STF obrigasse o Congresso a apontar a origem dos recursos. A Corte mediou uma tentativa de conciliação entre os Poderes.
Segundo estimativas do governo, a revogação do aumento do IOF provocará um bloqueio de cerca de R$ 12 bilhões no orçamento, sendo R$ 3 bilhões referentes a emendas parlamentares.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado à Folha de S.Paulo que pretende buscar, na Justiça, uma nova fonte de receita para compensar a perda.
Em entrevista à CNN, o ministro Gilmar Mendes declarou que há precedentes jurídicos no STF que podem sustentar o recurso do governo.
