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Lewandowski apresenta PEC da Segurança nesta quarta; Caiado reage 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta nesta quarta-feira (15) uma nova versão da PEC da Segurança Pública. O texto busca “reduzir resistências no Congresso e promover mudanças no sistema de segurança do país”.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) afirmou em entrevista ao O TEMPO nesta quarta-feira que ficou sabendo “pela mídia” sobre a apresentação da versão final da PEC da Segurança Pública.

Caiado destacou que os governadores não foram consultados sobre o texto final, o que expõe tensões entre os estados e o governo federal e expressou preocupação com a possível redução da autonomia dos estados nas ações de segurança pública. Ele afirmou que a Constituição Federal garante prerrogativas aos estados e criticou qualquer tentativa de “concentração de poder em Brasília”.

“Se a Força Nacional, em mais de um ano no Rio de Janeiro, só conseguiu apreender maços de cigarro e um revólver, como o governo federal pretende decidir sobre a polícia em estados como Goiás, Minas Gerais ou Amazonas?”, questionou.

Segundo Caiado, a proposta representa uma “política de centralização” que retira dos governadores a gestão de segurança pública em seus territórios.

A PEC enfrenta obstáculos significativos na Câmara, onde partidos como União Brasil (59 deputados) e PL (93 deputados) lideram a oposição. Para aprovação, a mudança exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos.

A rejeição de Caiado e da “bancada da bala”, somada a críticas de entidades policiais, aumenta a dificuldade do governo Lula de avançar com o texto.

Lewandowski deve negociar com os novos presidentes da Câmara e do Senado, expectativa do governo é que os ajustes feitos, como a manutenção de repasses separados para os fundos, ajudem a reduzir resistências.

São as principais Propostas da PEC:

  • Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) – Tornar o “SUS da Segurança Pública” parte da Constituição.
  • Fortalecimento de Fundos Nacionais – Garantir a integridade do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, evitando contingenciamentos.
  • Ampliação de Competências Federais – Expandir os poderes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para reprimir crimes ambientais, milícias e organizações criminosas com atuação interestadual; A proposta de criar a Polícia Ostensiva Federal, que substituiria a PRF e incluiria fiscalização de hidrovias e ferrovias.

Veja como o assunto repercutiu nas redes sociais:

 

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Redação

Redação

Respostas de 4

  1. Se do jeito que está o Moraes já faz o que faz, imagine uma polícia com poder nacional instruída para agir contra qualquer “ameaça a democracia”? Maduro sentiria inveja.

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