A família Bettim obteve uma importante vitória judicial contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu, nesta terça-feira (18), o processo de desapropriação da fazenda Floresta & Texas, localizada em São Mateus (ES). A decisão foi assinada pelo desembargador André Fontes, o mesmo magistrado que, em fevereiro, já havia impedido a posse da propriedade pelo Incra. As informações são da Revista Oeste.
Na ocasião, Fontes determinou que o caso fosse avaliado pela Comissão de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, o órgão recusou a análise, devolvendo o caso ao TRF-2. Agora, a suspensão do processo segue até uma nova deliberação do tribunal, sem previsão de data.
A decisão foi comemorada por parlamentares. “É uma grande vitória”, declarou o senador Magno Malta (PL-ES). Ele também elogiou o advogado André Lucena e agradeceu ao desembargador Fontes pela “maneira lúcia e sabia” com que conduziu o caso. O deputado estadual Lucas Polese (PL-ES) também celebrou: “Vai ao encontro de todos os nossos anseios”.
A desapropriação da fazenda teve início em 2010, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pedido do Incra, decretou que a Floresta & Texas era improdutiva e deveria ser desocupada por “interesse social”. O detalhe é que a propriedade é vizinha a um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A ação ficou paralisada por anos, mas foi retomada em 2022, após a reeleição de Lula. O Incra do Espírito Santo, sob a gestão de Maria da Penha Lopes dos Santos — filiada ao PT e militante do MST — insistiu na tese de improdutividade da fazenda. No entanto, laudos apresentados em janeiro deste ano contestam essa versão.
A Justiça capixaba ignorou os argumentos dos produtores rurais e decidiu a favor do Incra, mas no TRF-2 a história foi diferente. O tribunal travou o processo de desapropriação e, por ora, a propriedade continua sob o controle da família Bettim.
Apesar da narrativa do governo e do Incra, a Floresta & Texas é uma propriedade ativa. Atualmente, produz:
– 100 mil pés de café;
– 5 mil pés de pimenta-do-reino;
– Plantações de mandioca;
– Cerca de 500 vacas leiteiras;
– Cultivo de árvores frutíferas e áreas de pastagem.
A decisão do TRF-2 impõe uma nova derrota ao governo e ao MST, que seguem insistindo em um processo contestado por laudos técnicos e pela realidade dos produtores rurais.