Decisão não interrompe apurações sobre fraudes
A Justiça Federal anulou o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que fundamentou a investigação sobre fraudes no INSS. A decisão do juiz, Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, aponta que o documento obtido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem autorização judicial configura “prova ilícita”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o magistrado, o compartilhamento com a Polícia Federal caracteriza “fishing expedition”, prática de busca especulativa de evidências.
Apesar da anulação, Palazzolo afirmou que as apurações prosseguem, amparadas por outras provas válidas. A investigação analisa roubos em aposentadorias e pensões, com suspeitas envolvendo Antônio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
A decisão atende a liminar da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), citada em relatório da CGU. Os advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine, representantes da Ambec, afirmaram que a nulidade reforça o respeito ao devido processo legal e pode impactar outras medidas policiais derivadas do RIF.
Vale lembrar:
Relatórios do Coaf apontam que Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis, movimentou cerca de R$ 10,4 milhões em operações financeiras suspeitas entre 2023 e 2024.
Em março, Kassio Nunes Marques autorizou a PF a acessar dados do Coaf sobre dois investigados com foro privilegiado na Operação Overclean, que apura desvios em contratos milionários bancados com verbas de emendas parlamentares.
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