O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a acessar dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre dois investigados com foro privilegiado na Operação Overclean, que apura desvios em contratos milionários bancados com verbas de emendas parlamentares.
A decisão destrava uma etapa crucial da investigação e permite à PF identificar o beneficiário de um repasse de R$ 435 mil feito por uma das empresas de José Marcos de Moura, o “Rei do Lixo”, apontado como peça-chave no esquema.
Segundo o site Metrópoles, Moura movimentou R$ 80,2 milhões em transações suspeitas por meio da MM Limpeza Urbana. Parte dos valores teria sido transferida a uma autoridade com foro no STJ ou no próprio STF, sem justificativa formal.
Na decisão, Nunes Marques afirmou que o acesso aos dados do Coaf está “adequadamente fundamentado, justificado e proporcional”.
Outro nome na mira é Gabriel Mascarenhas Sobral, apontado como lobista. Relatórios do Coaf indicaram movimentações financeiras suspeitas envolvendo Sobral. Porém, por envolver autoridades com foro, as identidades seguem sob sigilo.
As transações foram rastreadas enquanto o caso ainda tramitava na Justiça Federal da Bahia. A partir do momento em que surgem indícios contra autoridades com prerrogativa de foro, a PF precisa de aval do STF ou STJ para seguir com os dados.
A Operação Overclean tem como alvos empresas ligadas aos irmãos Alex e Fábio Parente. Uma delas, a Allpha Pavimentações, recebeu R$ 67 milhões em contratos com o governo federal entre 2021 e 2024. Os pagamentos começaram na gestão Bolsonaro, mas seguiram sob Lula. Parte dos recursos foi liberada via orçamento secreto, segundo dados do Portal da Transparência.
Em dezembro de 2024, Alex Parente foi alvo de uma ação controlada da PF. Durante a operação, agentes interceptaram um voo entre Salvador e Brasília e apreenderam documentos que seriam parte de uma “contabilidade clandestina”.
Sete dias após a apreensão, em 10 de dezembro, a primeira fase da Overclean foi deflagrada. A operação se expandiu para investigar desvios no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Já na segunda fase, em 23 de dezembro, foram presos: um policial federal (identidade mantida em sigilo), o vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), Vidigal Cafezeiro Neto, o secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista (BA), Lucas Dias, e Carlos André Coelho, suspeito de operar o esquema.
Em 15 de janeiro de 2025, o caso foi enviado ao STF após indícios de envolvimento do deputado Elmar Nascimento (União-BA). A decisão de Nunes Marques determina que o Coaf entregue à PF todos os detalhes das transações financeiras sob investigação.