O juiz distrital James Boasberg, do distrito de Colúmbia, negou o pedido do presidente Donald Trump para suspender a medida que impedia seu governo de deportar imigrantes venezuelanos. A decisão representa um revés para a estratégia do republicano de endurecer a política migratória nos Estados Unidos.
Trump havia utilizado a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para deportar supostos integrantes da organização criminosa Tren de Aragua e enviá-los à megaprisão de El Salvador. No entanto, Boasberg proibiu o governo de recorrer a essa legislação, argumentando que os acusados têm direito a defesa e julgamento em um tribunal norte-americano antes de qualquer expulsão.
“Cada um nega veementemente ser um integrante da Tren de Aragua e, portanto, sujeito ao decreto [de Trump]. Vários, de fato, afirmam que fugiram da Venezuela para escapar das predações do grupo, e temem consequências graves se forem deportados somente pela rotulagem incontestada do governo”, afirmou Boasberg.
Trump recorreu da decisão, mas teve o pedido suspenso nesta segunda-feira (24). Ele defende o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros para facilitar a deportação de imigrantes, justificando que a legislação permite a remoção de estrangeiros de países em guerra com os EUA. A última vez que o governo americano aplicou essa lei foi durante a Segunda Guerra Mundial, para expulsar japoneses do país.
O juiz, no entanto, ressaltou que a própria legislação prevê que os afetados tenham direito a buscar uma revisão judicial antes da deportação.
“A Lei de Inimigos Estrangeiros, além disso, sem dúvida estabelece que aqueles pegos em sua legislação devem ter a oportunidade de buscar uma revisão [ou defesa]”, destacou Boasberg.
Trump criticou duramente a decisão, afirmando em uma postagem no Truth Social que Boasberg “faz de tudo para usurpar o poder da presidência”.
Além de barrar o uso da lei, o magistrado acusou o governo de desrespeitar sua ordem judicial de 15 de março, que determinava o retorno de dois aviões transportando imigrantes deportados. O Departamento de Justiça argumentou que as aeronaves já haviam deixado os EUA quando a decisão foi emitida.