Medida cumpre determinação de Moraes após concessão de prisão domiciliar ao ex-chefe do GSI
A defesa do general da reserva Augusto Heleno entregou, nesta terça-feira (23), ao Supremo Tribunal Federal (STF), os passaportes do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, após a decisão que autorizou o cumprimento da pena em prisão domiciliar.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs documentos foram recolhidos pela Polícia Federal, responsável pela execução da decisão judicial.
Ao todo, foram apresentados sete passaportes, entre documentos comuns e diplomáticos.
A entrega ocorreu um dia após Moraes autorizar a conversão do regime de cumprimento de pena do general para prisão domiciliar humanitária. Heleno estava preso desde 25 de novembro em dependências do Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde cumpria pena em regime fechado.
A decisão atendeu a pedido da defesa, que alegou problemas de saúde do militar, incluindo diagnóstico de Alzheimer. Diante de informações divergentes apresentadas pelos advogados sobre o momento em que a doença teria sido identificada, o ministro determinou a realização de uma perícia médica pela PF.
O laudo apontou comprometimentos cognitivos compatíveis com um quadro de demência de evolução progressiva, o que fundamentou a decisão.
Apesar da autorização para cumprir a pena em casa, o general permanece submetido a restrições rigorosas.
Além da entrega dos passaportes, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do porte e dos registros de armas de fogo, a limitação de visitas e a proibição de comunicação por telefone, celular ou redes sociais.
No despacho, o ministro advertiu que o descumprimento de qualquer uma das medidas impostas implicará o retorno imediato do condenado ao regime fechado.
