O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos efeitos de todos os decretos do governo federal que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), bem como a decisão do Congresso Nacional que havia derrubado o reajuste. Moraes também convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para debater o tema, marcada para 15 de julho, no plenário de audiências da Corte.
Relator de três ações que tramitam no Supremo sobre o IOF, Moraes deu um prazo de cinco dias para que o Planalto e o Congresso prestem esclarecimentos sobre as razões que os levaram a tomar suas decisões: o governo, de aumentar as alíquotas do imposto; e o Legislativo, por sua vez, de suspender os efeitos desses decretos presidenciais.
Na decisão, o ministro justificou a suspensão ao apontar que tanto os decretos presidenciais quanto o decreto legislativo “aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”. Ele destacou que há fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos atos.
Moraes ressaltou que o objetivo da audiência de conciliação é “pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia”. O magistrado afirmou que, após essa sessão, avaliará se mantém a medida cautelar que ele próprio assinou.
Pela rede social X, Hugo Motta comentou a decisão de Moraes e destacou a sintonia do STF com a vontade da Câmara e da sociedade. “Continuaos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas”, escreveu.
O ministro Fernando Haddad também se pronunciou sobre a decisão, que considerou “ótima”. O petista afirmou que não vê com maus olhos a medida e disse acreditar que “a decisão é no sentido de delimitar as competências [dos Poderes] com mais clareza.”
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