Presidente afirma que Brasil vai cobrar imposto de plataformas digitais
O presidente Lula afirmou nesta quinta-feira (17) que o Brasil vai tributar as empresas americanas de tecnologia, mesmo diante da pressão do governo dos Estados Unidos. “Vamos cobrar imposto das empresas americanas digitais”, declarou Lula, em resposta às críticas do presidente Donald Trump sobre decisões judiciais brasileiras contra redes sociais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA declaração reacendeu o plano do governo de taxar as big techs por três caminhos distintos. A medida havia sido suspensa após a posse de Trump, em janeiro, mas voltou à pauta após a escalada das tensões diplomáticas.
A primeira via considerada é a criação de um imposto sobre serviços digitais, nos moldes do modelo canadense. O tributo incidiria sobre receitas obtidas por grandes plataformas com publicidade, marketplace e coleta de dados de usuários no Brasil. O Canadá aplica alíquota de 3% sobre esse tipo de receita.
A segunda alternativa é o uso da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo federal com destinação específica. A proposta permitiria aplicar a arrecadação em políticas de regulação do setor digital.
A terceira possibilidade é o alinhamento ao Pilar 1 da OCDE, que trata da repartição do direito de tributação entre os países onde as empresas atuam e os países onde têm sede. No entanto, esse modelo depende de acordo internacional, ainda não firmado.
Apesar de prontos desde abril, dois projetos de lei sobre regulação de plataformas seguem em análise no governo. Um, do Ministério da Justiça, tem foco no consumidor e propõe regras de transparência. O outro, da Fazenda, trata de concorrência e amplia os poderes do Cade para fiscalizar e regular o setor.
O Palácio do Planalto aguarda o momento político mais adequado para enviar os textos ao Congresso. A avaliação é de que uma ofensiva contra empresas protegidas por Trump pode elevar a tensão com os Estados Unidos.
