O governo Lula publicou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 1.302/2025, que libera R$ 15 milhões em crédito extraordinário para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O valor já pode ser utilizado, mesmo antes da aprovação pelo Congresso, que tem até 120 dias para analisar a medida.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSe aprovada, a verba seguirá disponível até o fim do ano. Caso contrário, perde validade após o prazo.
De acordo com o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), os recursos poderão ser aplicados em campanhas como “combate ao racismo religioso” e estudos sobre “direitos humanos“.
A medida não especifica as ações a serem executadas, apenas indica as áreas de aplicação.
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