AGU prepara contratação de advogados para contestar tarifas e sanções
A Advocacia-Geral da União (AGU) está finalizando a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para atuar contra as sanções impostas pelo governo Donald Trump. A iniciativa busca reverter a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros e as punições aplicadas a autoridades com base na Lei Magnitsky.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo a AGU, os advogados poderão atuar em tribunais americanos e também de forma extrajudicial, em defesa dos interesses do Estado brasileiro.
O movimento é uma reação à atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem defendido junto à Casa Branca e ao Congresso americano a aplicação de sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades.
A contratação recebeu apoio de setores empresariais que acompanham os impactos do tarifaço. A AGU já havia editado, em 15 de julho, uma portaria para regulamentar a escolha de escritórios especializados no exterior.
Além da sobretaxa, ministros do STF e autoridades brasileiras tiveram entrada barrada nos EUA. O ministro Alexandre de Moraes também foi alvo de sanções financeiras.
O processo de contratação no exterior será feito sem licitação, com seleção direta pela Comissão de Defesa da República no Exterior (Cadex). A remuneração será definida caso a caso, e poderá ser paga pelo órgão interessado se a AGU não tiver recursos suficientes.
Embora esteja entre os alvos de Trump, Moraes declarou que não pretende recorrer das sanções nos EUA. Caso mude de posição, poderá contar com os serviços do escritório a ser contratado.
