Moraes havia perdido direito de usar cartão Mastercard antes
O ministro do STF Alexandre de Moraes está proibido de utilizar o cartão Elo, de bandeira brasileira, em razão da sanção aplicada pelos Estados Unidos sob a Lei Magnitsky. O regulamento da Elo estabelece que não é permitido atender clientes sancionados pelo governo americano, citando nominalmente o OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO inciso 3 do artigo 230 do regulamento da Elo prevê: “É vedado aos Participantes estabelecer ou manter relação com qualquer cliente que seja ou venha a ser objeto de sanções econômicas ou financeiras ou embargos comerciais impostos, administrados ou executados de tempos em tempos pelo governo dos Estados Unidos da América (incluindo sanções ou embargos administrados pelo OFAC ou pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América), ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, União Europeia ou Tesouro do Reino Unido”.
O Banco do Brasil cancelou o cartão de Moraes com bandeira Mastercard, de origem americana, e sugeriu a alternativa de um cartão Elo. No entanto, a sanção dos EUA também impede o uso desta bandeira.
O Banco do Brasil, responsável pelo processamento da folha de pagamento do STF, afirmou em nota, em 19 de agosto, que “atua em plena conformidade à legislação” e que está preparado “para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”.
A medida decorre da sanção anunciada pelo OFAC em 30 de julho de 2025, como parte da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF.
Confira aqui o regulamento da Elo na íntegra.
