O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, elogiou nesta quinta-feira (22) a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) que determinou o arquivamento do pedido para afastar o ministro Dias Toffoli da relatoria da investigação sobre as fraudes envolvendo o Banco Master.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA manifestação foi feita por Gilmar em publicação nas redes sociais, horas após o procurador-geral Paulo Gonet rejeitar a representação apresentada por parlamentares da oposição. Para o decano, o arquivamento demonstra o funcionamento regular das instituições.
“A decisão da PGR de arquivar o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli evidencia o funcionamento regular das instituições da República”, escreveu Gilmar Mendes.
O ministro acrescentou que o respeito às garantias legais é essencial para a estabilidade democrática. “Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições”, afirmou.
Gilmar também defendeu que decisões baseadas em critérios técnicos fortalecem o sistema jurídico.
“Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”, completou.
Mais cedo, a PGR arquivou o pedido protocolado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), que solicitavam a declaração de impedimento e suspeição de Toffoli no caso do Banco Master.
A principal alegação era uma viagem feita pelo ministro em avião particular ao lado de um advogado ligado à instituição financeira investigada.
No despacho, Paulo Gonet afirmou que não há providência a ser adotada pelo Ministério Público porque o caso já está sob análise do próprio Supremo.
“O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, escreveu o procurador-geral.
A investigação apura suspeitas de operações financeiras irregulares envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), realizadas enquanto o Banco Central avaliava uma proposta de aquisição da instituição controlada por Daniel Vorcaro. O negócio acabou sendo vetado pela autoridade monetária.
Apesar do arquivamento, a atuação de Toffoli segue sendo alvo de questionamentos de parlamentares da oposição. A PGR ainda deve analisar outro pedido apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que também solicita o afastamento do ministro da relatoria.
