Parlamentares reagem a medida sobre impeachment de ministros do STF
Senadores e deputados da oposição reagiram nesta quarta feira à decisão do ministro Gilmar Mendes que restringe à Procuradoria Geral da República a possibilidade de solicitar a abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida suspende um trecho da lei de 1950 que permitia que qualquer cidadão apresentasse esse tipo de denúncia ao Congresso Nacional. Além disso, a decisão passa a exigir o apoio de dois terços dos senadores para que um processo seja admitido, substituindo a regra anterior de maioria simples.
Para o senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, o Supremo ultrapassa seus limites ao interferir em uma atribuição que, segundo ele, pertence ao Senado. Ele classificou a decisão como uma tentativa de blindagem da Corte e afirmou que a medida compromete o equilíbrio entre os Poderes.
Na mesma linha, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, considerou a determinação equivocada e institucionalmente perigosa. Segundo ele, ao impor novas regras por decisão individual, o STF cria critérios que não existem na Constituição e ignora o que está previsto na legislação em vigor.
Carlos Viana critica decisão
O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, também criticou a decisão e afirmou que o Supremo deve proteger a Constituição, mas não pode se sobrepor a ela. De acordo com o parlamentar, o Senado continuará exercendo suas atribuições de forma independente e dentro do que determina a lei.
Já o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco, do PL do Rio Grande do Sul, declarou que a decisão representa uma tentativa de enfraquecer o Legislativo. Para ele, a restrição imposta pelo STF configura uma concentração excessiva de poder e ameaça o sistema de freios e contrapesos.
Além de limitar quem pode apresentar denúncias, a decisão de Gilmar Mendes também impede que o conteúdo de decisões judiciais tomadas por ministros do Supremo seja utilizado como base para pedidos de impeachment.
O tema ainda será analisado pelo plenário da Corte em julgamento virtual previsto para acontecer entre os dias 12 e 19 de dezembro
