A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) classificou como “positiva” a aprovação da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), na terça-feira (17), pela Câmara dos Deputados. O texto agora segue para sanção presidencial, com as regras de transição entrando em vigor a partir de 2026.
“Conseguimos resgatar pontos importantes conquistados na primeira etapa na Câmara e fechamos um texto favorável ao setor agropecuário brasileiro”, afirmou o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA.
A reforma cria o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que comporão o IVA dual. Os principais avanços destacados pela FPA incluem:
- Suspensão do IBS e CBS sobre produtos agropecuários exportados e adiamento desses tributos na compra de insumos;
- Isenção de IBS e CBS para tratores, máquinas e implementos adquiridos por produtores não contribuintes;
- Inclusão de serviços técnicos agrícolas e veterinários e análises laboratoriais, com redução de alíquotas para atividades de baixo impacto ambiental;
- Redução de alíquotas de biocombustíveis, variando de 40% a 90% em relação aos combustíveis fósseis.
A reforma foi aprovada por 324 votos a favor, 123 contra e três abstenções. A Frente do Agro reforça a expectativa de que o texto trará benefícios significativos para o setor no longo prazo.