Três projetos de lei apresentados em maio na Câmara dos Deputados propõem classificar como crime hediondo fraudes contra aposentados e pensionistas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As propostas surgem após a Polícia Federal revelar um esquema bilionário de roubos em benefícios previdenciários.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCrimes hediondos são considerados de alta gravidade e não permitem fiança, anistia, indulto, liberdade provisória nem progressão de pena.
As iniciativas ainda aguardam despacho do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que prometeu pautar projetos voltados ao combate das irregularidades no INSS. “Vamos reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude”, escreveu em seu perfil na rede X.
Entre os textos apresentados:
- PL 2275/2025, do deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), torna hedionda a fraude ou falsificação para obter vantagem ilícita em benefícios previdenciários;
- PL 2046/2025, do deputado Coronel Ulysses (União-AC), trata como hediondo o lançamento de descontos indevidos sem autorização do beneficiário;
- PL 2354/2025, de Maurício Carvalho (União-RO), foca em fraudes envolvendo crédito consignado.
Desde a deflagração da Operação Sem Desconto, em 23 de abril, ao menos 46 projetos sobre o tema foram protocolados no Congresso — 39 na Câmara e 6 no Senado. A maioria partiu da oposição, mas siglas da base governista, como PT, PSOL, PSD, MDB e Republicanos, também apresentaram propostas.
Os projetos devem integrar um esforço conjunto da Câmara para endurecer punições e criar barreiras legais contra fraudes envolvendo o INSS.
