Esquerda critica gastos do Congresso, mas apoia criação de cargos no STF

PT e PSOL votam por criar cargos no STF e expõem contradição sobre gastos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (8), o texto-base do Projeto de Lei 769/24, que cria 160 funções comissionadas para o STF, além de 40 cargos efetivos de técnico judiciário para a polícia judicial, incluídos no PL 2069/25, apensado ao projeto original. O impacto previsto no Orçamento é de R$ 7,78 milhões em 2025 e R$ 7,81 milhões em 2026, sem contar o custo total com os cargos efetivos.

Antes da aprovação, a Câmara rejeitou o pedido de adiamento da votação. Foram 211 votos contrários ao adiamento, 158 favoráveis e 3 abstenções.

A base do governo e a maioria orientaram voto “sim” para a provação da pauta, enquanto a oposição, a minoria e o partido Novo orientaram voto “não”. A federação PSOL-Rede liberou sua bancada.

Apesar das manifestações públicas contra o aumento de despesas, parlamentares do PT e do PSOL, que têm criticado projetos semelhantes, votaram majoritariamente a favor da proposta do STF. Dos 11 deputados do PSOL, 6 votaram a favor: Célia Xakriabá (MG), Erika Hilton (SP), Guilherme Boulos (SP), Ivan Valente (SP), Pastor Henrique Vieira (RJ) e Professora Luciene Cavalcante (SP). Três se abstiveram e dois votaram contra. No PT, entre os 52 deputados, apenas três votaram contra o projeto: Leonardo Monteiro (MG), Marcon (RS) e Natália Bonavides (RN).

O deputado Tadeu Veneri (PT-PR), que votou a favor, declarou: “Se queriam não aumentar despesa, deveriam ter votado contra o aumento do número de deputados. Aqui é onde se começa o exemplo”. A fala foi uma tentativa de justificar o apoio ao projeto do STF, comparando-o à ampliação de vagas na Câmara, aprovada anteriormente.

A postura gerou reação entre parlamentares da direita. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou o projeto como “imoral e injusto” e disse: “Aumentar cargos? Aumentar despesas? Os senhores estão achando pouco? Só tem 11 ministros com todas essas mordomias?”.

Carlos Jordy (PL-RJ) também criticou: “Estamos criando mais despesas para os nossos algozes, que estão violando nossas prerrogativas, perseguindo parlamentares, cometendo abusos, rasgando a Constituição”.

O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) afirmou que “o STF é inchado e caríssimo” e que “se fizesse suas funções constitucionais, em vez de julgar pessoas sem foro privilegiado e legislar por decisões, não precisaria de novos cargos comissionados”.

O relator da proposta, deputado Stélio Dener (Republicanos-RR), defendeu a criação dos cargos com a justificativa de melhorar a atuação do tribunal: “Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos”.

Apesar das críticas de ambos os lados, o projeto foi aprovado com apoio significativo de partidos da base e da oposição. No PL, partido que se declara crítico ao STF, seis deputados votaram a favor: Antonio Carlos Rodrigues (SP), Daniel Freitas (SC), Ícaro de Valmir (SE), Junior Lourenço (MA), Sonize Barbosa (AP) e Tiririca (SP).

O episódio só mostra a contradição de siglas que se apresentam como defensoras da contenção de gastos, mas apoiaram a ampliação da estrutura do Judiciário com impacto orçamentário direto, sem exigência de concurso público para a maioria dos cargos criados.

Veja lista de votação dos principais partidos: