Governo não poderá mais recorrer contra decisão que impede extradição de Oswaldo Eustáquio.
A Audiência Nacional da Espanha rejeitou de forma definitiva o pedido do governo brasileiro para extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio. Com a nova negativa, não cabem mais recursos, segundo confirmaram três fontes do governo federal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEustáquio é considerado foragido pela Justiça brasileira e foi acusado de envolvimento em atos ligados à uma fantasiosa tentativa de golpe de Estado.
A defesa informou que ainda não foi notificada. Os advogados alegam que o Brasil, aceito no processo apenas como assistente da acusação, não teria legitimidade para contestar o Ministério Público espanhol.
Em maio, o governo recorreu da decisão anterior que já havia negado a extradição. O argumento foi de nulidade de atos e da legitimidade do Estado brasileiro para atuar como parte no processo, com base na Lei de Extradição Passiva. Citaram ainda o princípio da reciprocidade e um caso similar ocorrido em 2019 com o Peru.
Os representantes de Eustáquio alegaram que o Brasil perdeu o prazo de 72 horas para recorrer. O governo rebateu, afirmando ter protocolado o pedido antes das 15h do primeiro dia útil após o vencimento, conforme jurisprudência espanhola.
No dia 26, o Brasil apresentou alegações complementares com base em gravações da audiência. O tribunal, porém, manteve a decisão.
