Tesouro dos EUA confirma bloqueio automático pela “50 Percent Rule”
O Escritório Barci de Moraes Advogados também foi atingido pelas sanções dos Estados Unidos, mesmo sem aparecer nominalmente na lista divulgada pelo Tesouro hoje (22). A medida decorre da chamada “50 Percent Rule” do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), que bloqueia automaticamente empresas controladas em 50% ou mais por pessoas sancionadas.
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Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi incluída sob a Lei Magnitsky e detém participação superior a 50% no escritório. O Tesouro dos EUA afirma: “qualquer entidade possuída, no agregado, direta ou indiretamente, em 50% ou mais por uma ou mais pessoas bloqueadas é considerada, por si só, uma pessoa bloqueada”, explicou o jornalista Paulo Figueiredo no X.
No caso do Instituto Lex, criado por Moraes e hoje administrado por Viviane e os filhos, a sanção precisou ser nominal. Viviane detém 25% de participação, e os outros 75% pertencem aos três filhos do ministro. Segundo fontes, os nomes dos herdeiros estão sob análise das autoridades americanas.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou no X: “Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o @USTreasury continuará a ter como alvo indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos.”
Alexandre de Moraes is responsible for an oppressive campaign of censorship, arbitrary detentions, and politicized prosecutions—including against former President Jair Bolsonaro. Today’s action makes clear that @USTreasury will continue to target individuals who provide material… https://t.co/iDhLV0Iy5a
— Treasury Secretary Scott Bessent (@SecScottBessent) September 22, 2025
A inclusão de Viviane ocorreu no mesmo dia em que o presidente Lula desembarcou nos Estados Unidos para participar da Assembleia Geral da ONU. Lula abre o debate nesta terça-feira (23), seguido por Donald Trump.
A oposição acusa Viviane de atuar como braço financeiro da família Moraes. O Instituto Lex possui 11 imóveis, incluindo a residência do ministro em São Paulo.
A Lei Magnitsky autoriza congelamento de bens e bloqueio de operações em dólares, como cartões de crédito internacionais. Bancos brasileiros avaliam impactos sobre transações em reais.
Em setembro, o deputado Eduardo Bolsonaro afirmou que Donald Trump “nem de perto acionou todos os mecanismos que estão à disposição dele para pressionar o Brasil”. Ele defendeu sanções secundárias previstas na lei, que atingem apoiadores de pessoas sancionadas.
O secretário de Estado Marco Rubio reforçou que Moraes autorizou prisões preventivas injustas e impôs restrições à liberdade de expressão, o que justificaria as medidas.
Moraes já havia sido sancionado em julho, junto de outros sete ministros do Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi incluído. André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora.
Nesta segunda (22), os EUA também revogaram o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, segundo a Reuters. Outras cinco autoridades ligadas ao Judiciário devem ser atingidas, mas os nomes não foram revelados até agora.
